É possível pilotar um drone na Argentina?

A possibilidade de voar depende do seu drone, do seu registo e do local exato onde voa. Aqui está o que se aplica: regras fundamentais, zonas de proibição de voo e as fontes oficiais, tudo num só lugar.

Regulador

ANAC Argentina

Quadro regulamentar

RAAC Parte 100/101/102 (Res. ANAC 550/2025; Parte 100 alterada pela Res. ANAC 312/2026)

Credencial de piloto

Licença de Piloto Remoto (RPA)

REGRAS PRINCIPAIS

  1. Altitude máxima: 122 m (400 ft) acima do nível do solo na categoria aberta (espaço aéreo não controlado)
  2. Categoria aberta: é proibido voar dentro das zonas de controlo de aeródromo (CTR). Em espaço aéreo controlado, a menos de 5 km das cabeceiras da pista: máximo de 43 m e nunca nas superfícies de aproximação ou de descolagem; uma altura superior exige autorização do prestador de serviços de navegação aérea.
  3. Heliportos: é proibido voar a menos de 1 milha náutica (1,85 km) do ponto de referência (HRP); entre 1 e 2 milhas náuticas, máximo de 150 ft (46 m) acima do heliporto, salvo coordenação prévia.
  4. É proibido voar sobre instalações militares, de segurança ou prisionais e a menos de 1 milha náutica (1,85 km) delas; sobre refinarias, centrais elétricas ou depósitos de combustível sem autorização do proprietário; e a menos de 25 m (na vertical ou na horizontal) de linhas elétricas de alta tensão.
  5. Deve manter uma distância segura de pessoas e edifícios não envolvidos na operação.
  6. Mantenha sempre o drone dentro da linha de vista direta (VLOS) na categoria aberta
  7. É proibido pilotar ou atuar como observador nas 8 horas seguintes ao consumo de álcool ou sob a influência de substâncias psicoativas.
  8. Voos noturnos: a Res. ANAC 312/2026 (maio de 2026) eliminou a restrição geral do RAAC 100; as orientações da ANAC continuam a incluir as operações noturnas na categoria específica — confirme junto da ANAC antes de voar à noite.
  9. Os drones com peso inferior a 250 g estão isentos de registo, licença e seguro obrigatório (Resolución 550/2025, agosto de 2025). Os drones de 250 g a 25 kg não exigem licença de piloto, mas devem ser registados digitalmente junto da ANAC no Casillero Aeronáutico Digital (CAD).
  10. Drones com peso ≥250 g: registo obrigatório junto do CAD (ANAC) — não é necessária licença de piloto na categoria aberta
  11. Operações na categoria específica (25–150 kg ou voos urbanos/BVLOS): exigem licença de piloto, certificação médica e um certificado de operador comercial
  12. A categoria aberta permite drones de 250 g até menos de 25 kg sem autorização prévia (drones de asa rotativa sem limite de peso apenas em zonas rurais, fora das CTR e de espaço aéreo restrito)

Zonas de proibição de voo e restrições

Dados NOTAM atuais na aplicação · regras e listas de verificação
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Perguntas frequentes

É necessária uma licença ou um certificado para pilotar um drone na Argentina?

A credencial que deve conhecer na Argentina é Licença de Piloto Remoto (RPA). A necessidade de a obter depende do peso do seu drone e da forma como voa — ANAC Argentina gere o sistema, e as fontes oficiais abaixo indicam exatamente quando é exigida.

Posso pilotar um drone na Argentina como turista ou visitante estrangeiro?

Sim — os turistas podem voar na categoria aberta, sem licença de piloto. Os drones abaixo de 250 g não exigem nada. A partir de 250 g o drone tem de ser registado: conta o seu certificado de outro Estado da OACI (um registo apenas de operador pode não contar); ou registe-o gratuitamente online com o seu passaporte através da ANAC. O voo recreativo de drones está proibido em todos os parques nacionais e áreas protegidas da APN. As regras para pilotos estrangeiros podem mudar, por isso confirme sempre junto de ANAC Argentina antes de viajar, e consulte as fontes oficiais abaixo.

Quais são as principais regras sobre drones na Argentina?

A versão resumida: Altitude máxima: 122 m (400 ft) acima do nível do solo na categoria aberta (espaço aéreo não controlado). Além disso: Categoria aberta: é proibido voar dentro das zonas de controlo de aeródromo (CTR). Em espaço aéreo controlado, a menos de 5 km das cabeceiras da pista: máximo de 43 m e nunca nas superfícies de aproximação ou de descolagem; uma altura superior exige autorização do prestador de serviços de navegação aérea. E ainda: Heliportos: é proibido voar a menos de 1 milha náutica (1,85 km) do ponto de referência (HRP); entre 1 e 2 milhas náuticas, máximo de 150 ft (46 m) acima do heliporto, salvo coordenação prévia. Estas são regras gerais da aviação — na Argentina, podem também aplicar-se requisitos específicos do local relativos ao espaço aéreo, ao uso do solo, à proteção da natureza, à privacidade e à fotografia, pelo que deve sempre consultar as fontes oficiais.

Onde não é permitido voar com um drone na Argentina?

As zonas que deve evitar são as zonas restritas — normalmente à volta de aeroportos, prisões, instalações militares e áreas naturais protegidas. A ligação para o mapa oficial de drones na Argentina encontra-se na secção Fontes abaixo, e a aplicação DroneKoll mostra os NOTAMs atuais (restrições temporárias do espaço aéreo) na Argentina.

Quem regula o voo de drones na Argentina?

O voo de drones na Argentina é regulado por ANAC Argentina. O próprio espaço aéreo é gerido por EANA. Encontra as páginas oficiais de ambas as organizações em Fontes abaixo — são esses os links que vale a pena guardar.

É bom saber

FONTES OFICIAIS

RECURSOS ADICIONAIS

Verifique sempre as fontes oficiais da ANAC antes de voar. Esta página é um guia — não uma fonte legal. A Argentina aplica a Resolución ANAC 550/2025 (RAAC Parte 100/101/102), em vigor desde agosto de 2025 e alterada pela Resolución ANAC 312/2026.

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