É possível pilotar um drone na Eslovénia?

REGRAS PRINCIPAIS (CATEGORIA ABERTA EASA)

1. 01Na categoria aberta, a altura máxima é de 120 m, medida como a distância ao ponto mais próximo da superfície terrestre — não simplesmente na vertical, pelo que, junto a uma encosta, o terreno ao seu lado também pode contar. Num raio de 50 m de um obstáculo artificial alto (com mais de 105 m), a altura máxima pode ser aumentada até 15 m acima da altura do obstáculo a pedido da entidade responsável pelo obstáculo.
2. 02Enquanto operador de drones, tem de se registar se o seu drone pesar 250 g ou mais (ou puder transferir mais de 80 J de energia em caso de impacto) — isto também se aplica a brinquedos. Abaixo de 250 g, o registo continua a ser obrigatório se o drone tiver um sensor capaz de captar dados pessoais, a menos que seja considerado um brinquedo ao abrigo da Diretiva da UE relativa à segurança dos brinquedos. Os requisitos de formação/certificado de piloto são distintos e dependem da classe e da subcategoria do drone.
3. 03Na Eslovénia, a idade mínima para voar sozinho é de 16 anos — a formação online e o exame A1/A3 são válidos por 5 anos e são geridos pela Javna agencija za civilno letalstvo (Agência de Aviação Civil, CAA).
4. 04É proibido voar na categoria aberta sobre zonas povoadas. A exceção prevista no artigo 14.º do Decreto (Uredba) só se aplica se todas as condições forem cumpridas: massa do sistema até 1200 g, altura até 50 m acima do solo (AGL), operação apenas diurna, aprovação prévia do proprietário ou utilizador do imóvel e notificação prévia do voo apresentada. Quando estritamente necessário para a realização segura da operação, a aeronave pode estar, no máximo, dez metros para além do limite do imóvel.
5. 05Na categoria aberta, tem de manter o drone dentro da sua linha de vista direta, a olho nu (óculos/lentes de contacto são aceites; binóculos ou um ecrã não contam) — ou voar com a ajuda de um observador, mantendo sempre uma comunicação clara e eficaz entre ambos, para que, em conjunto, possam vigiar o espaço aéreo e evitar colisões. O modo «follow-me» é uma exceção à parte, permitida até 50 m do piloto.
6. 06Não sobrevoe aglomerações de pessoas. As regras aplicáveis a pessoas não envolvidas dependem da subcategoria, da marca de classe e das condições de operação; consulte a matriz oficial.
7. 07Os voos noturnos são permitidos ao abrigo das normas de referência da categoria aberta da EASA, desde que seja utilizada a luz verde intermitente exigida, a menos que uma zona geográfica ou uma norma nacional em vigor imponha uma condição mais rigorosa.
8. 08Parque Nacional de Triglav: na área do parque, é proibido voar aeronaves abaixo de 1000 pés (304,8 m) acima do ponto ou obstáculo mais alto em cada momento do voo (ZTNP-1, artigo 13.º, ponto 40), o que, para a categoria aberta, significa uma proibição total. O consentimento do gestor do parque só é possível para levantamentos e gravações de filmes, vídeos e documentários sobre o parque; não há consentimento para voos recreativos.
9. 09Nos aeródromos sem controlo de tráfego aéreo de aeródromo (por exemplo, Lesce, Celje, Murska Sobota — e também Portorož, Maribor e Cerklje fora do horário de funcionamento do controlo), é proibido voar drones num raio de 2600 m da pista (Uredba, Ur. l. RS 39/24, artigo 13.º). A proibição não se aplica se os procedimentos para voar sistemas de aeronaves não tripuladas estiverem especificamente definidos nas instruções de utilização do aeródromo do operador do aeródromo, ou se o operador de UAS obtiver aprovação prévia do operador do aeródromo.
10. 10Zona da instalação nuclear (NEK Krško): só é permitido voar com autorização da Administração Eslovena de Segurança Nuclear e do Ministério do Interior.

Perguntas frequentes