É possível pilotar um drone na Bélgica?

REGRAS PRINCIPAIS (CATEGORIA ABERTA EASA)

1. 01Na categoria aberta, a altura máxima é de 120 m, medida como a distância ao ponto mais próximo da superfície terrestre — não simplesmente na vertical, pelo que, junto a uma encosta, o terreno ao seu lado também pode contar. Num raio de 50 m de um obstáculo artificial alto (com mais de 105 m), a altura máxima pode ser aumentada até 15 m acima da altura do obstáculo a pedido da entidade responsável pelo obstáculo.
2. 02Tem de se registar como operador de UAS se o seu drone pesar 250 g ou mais (ou puder transferir mais de 80 J de energia cinética numa colisão) — isto aplica-se também a brinquedos. Abaixo de 250 g, o registo continua a ser obrigatório se o drone tiver um sensor capaz de captar dados pessoais, salvo se for considerado um brinquedo ao abrigo da Diretiva da UE relativa à segurança dos brinquedos. Registe-se no país da UE/EASA onde reside (se residir fora: no primeiro país da UE/EASA onde vai voar); esse registo é válido em todos os países da UE/EASA. Os requisitos de formação/certificado de piloto são definidos separadamente e dependem da classe e da subcategoria do drone.
3. 03Na Bélgica, a idade mínima para as subcategorias A1/A3 é de 14 anos — a formação e o exame online gratuitos são válidos por 5 anos e reconhecidos em toda a UE. Para a subcategoria A2, a idade mínima continua a ser de 16 anos. Exceções ao limite de 14 anos: não há idade mínima para um drone C0 que seja um brinquedo (Diretiva da UE relativa à segurança dos brinquedos) em A1, para um drone de construção privada com menos de 250 g, nem sob a supervisão direta de um piloto com pelo menos 16 anos que possua o certificado exigido.
4. 04O seguro de responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros) é obrigatório na categoria aberta, exceto para drones com menos de 900 g utilizados apenas para fins privados. A partir de 20 kg, aplicam-se os requisitos do Regulamento (CE) n.º 785/2004.
5. 05Pilotos estrangeiros: o registo e um certificado A1/A3/A2 de outro Estado-Membro da UE são válidos na Bélgica; leve consigo o comprovativo de registo e afixe o seu número de operador no drone. As zonas geográficas belgas e o requisito belga de seguro (exceto uso privado abaixo de 900 g) também se aplicam a si.
6. 06Bruxelas: na zona geográfica EBR-01 precisa de autorização prévia da instituição em causa para sobrevoar ou voar a menos de 50 m de embaixadas e de instituições federais e internacionais (incluindo as da UE). Consulte também as condições da CTR do Aeroporto de Bruxelas no Droneguide e as regras municipais se quiser descolar ou filmar num espaço público.
7. 07Na categoria aberta, tem de manter o drone dentro da sua própria linha de vista, a olho nu (óculos/lentes de contacto são permitidos; binóculos ou um ecrã não contam) — ou voar com a ajuda de um observador, comunicando ambos de forma clara e eficaz em todos os momentos, para que juntos possam vigiar o espaço aéreo e evitar colisões. O modo «seguir-me» na subcategoria A1 é uma exceção à parte, permitida até 50 m do piloto.
8. 08Drones sem marca de classe (colocados no mercado antes de 2024): abaixo de 250 g em A1, caso contrário apenas em A3 e máx. 25 kg (mín. 150 m de zonas residenciais, comerciais, industriais ou recreativas). Sem marca de classe e colocados no mercado após 31-12-2023: não na categoria aberta.
9. 09Não sobrevoe aglomerações de pessoas. As regras aplicáveis a pessoas não envolvidas dependem da subcategoria, da marca de classe e das condições de operação; consulte a matriz oficial.
10. 10Não existe uma distância uniforme a aeroportos em toda a UE; a forma e a dimensão das zonas geográficas variam de aeroporto para aeroporto. Numa CTR belga aplicam-se zonas geográficas (ver Droneguide): em VLL 0, em redor das pistas, a categoria aberta é proibida; em VLL 1 e VLL 2, máx. 150 ft (aprox. 45 m) acima do solo (em VLL 1, também não mais alto do que o obstáculo mais alto num raio de 100 m). VLL 1: autorização prévia obrigatória; VLL 2: notifique o voo com pelo menos 3 horas de antecedência. Faça o pedido através do DAA-planner da skeyes; é obrigatório estar contactável por telefone, ter geoconsciência e Remote ID (Remote ID não se aplica a C0 nem a certos drones com menos de 250 g).
11. 11O voo noturno é permitido ao abrigo das regras de base da categoria aberta da EASA, desde que seja utilizada a luz verde intermitente exigida, salvo se uma zona geográfica em vigor ou uma regra nacional impuser uma condição mais rigorosa.
12. 12Consulte o Droneguide para conhecer os limites de altitude e as restrições específicas de cada zona

Perguntas frequentes